Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/08/2023
PL 119/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
`Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de educação ambiental e crimes ambientais, incluindo maus-tratos aos animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 04/10/2023Aprovado
- 04/10/2023Aprovado
- 04/10/2023Aguardando Redação Final
- 14/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026