REQ 117/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado CONVITE ao Secretário de Habitação e Urbanismo do Acre, Sr. Egleuson Santiago, conforme disponibilidade em sua agenda, sua participação em uma reunião, na Sala de Reuniões II, localizada no V andar desta Casa Legislativa, com a participação de todos parlamentares, cuja pauta será apresentar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo, no que diz respeito ao déficit habitacional existente em todo no Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026