Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/09/2023
PL 144/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei a° 1.312, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre - SEHAC".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/09/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 06/09/2023Aprovado
- 06/09/2023Aprovado
- 06/09/2023Aprovado
- 06/09/2023Aprovado
- 06/09/2023Expedição do Autógrafo
- 06/09/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026