REQ 105/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 28 de agosto de 2023 (Segunda-Feira) às 9h, com objetivo de "Debater o porte de armas por Agentes de Segurança Pública durante a folga em ambientes festivos com venda de bebidas alcoólicas."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026