Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/05/2019
PLC 5/2019
Ementa oficial
"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 08/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

