Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/08/2023

PLC 21/2023

Ementa oficial

Altera Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, acrescentando dispositivos sobe as prorrogações da da licença-paternidade

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade

Desde 13/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adailton Cruz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/09/2023Aprovado pela Inconstitucionalidade

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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