Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/08/2023
PLC 19/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e a Lei Complementar n. 221 , de 30 de dezembro de 2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 02/08/2023Aprovado
- 02/08/2023Aprovado
- 02/08/2023Aprovado
- 02/08/2023Expedição do Autógrafo
- 02/08/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026