Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/08/2023

PL 131/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Declara de utilidade pública A Igreja Evangélica Pentecostal o Trono de Deus"

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 13/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

22/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/09/2023Aguardando Parecer

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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