Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/08/2023
MENS 24/2023
Ementa oficial
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar Parcialmente o Projeto de Lei n° 96/2023, que "Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada", de autoria do Deputado Adailton Cruz".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 16/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/08/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026