Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/08/2023
PL 130/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE A REALIZAR O TRASLADO DE CORPOS OU RESTOS MORTAIS DE PESSOAS NATURAIS OU RESIDENTES DO ESTADO, DENTRO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E NACIONAL"
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanizio Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/09/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026