Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/08/2023
PL 124/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do programa "Mãe Solidária" para o incentivo do aleitamento materno e a criação de políticas públicas para apoiar a amamentação e à doação de leite materno por todo âmbito estadual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026