Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/08/2023
PL 123/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, acrescentando as instituições de ensino superior as atribuições das demais, inclui as doações de órgãos e tecidos humanos como informações que devem ser disseminadas, e estabelece a data para realização das atividades atribuídas a elas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026