Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/08/2023
MENS 19/2023
Ementa oficial
Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 15/2023, que "Altera a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA",
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuição à Comissão Especial
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/08/2023Distribuição à Comissão Especial
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026