REQ 100/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do Projeto de Lei n° 116/2023, de minha autoria que a Lei Complementar n. 261, de 10 de maio de 2013, acrescentando dispositivos sobre as prorrogações da licença - paternidade."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026