Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/08/2023
PLC 17/2023
Ementa oficial
Altera o art. 42, § 1°, inciso 11, da Lei Complementar n. 258/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 02/08/2023Aguardando Parecer
- 02/08/2023Aprovado
- 02/08/2023Aprovado
- 02/08/2023Aprovado
- 02/08/2023Expedição do Autógrafo
- 02/08/2023Expedição do Autógrafo
- 02/08/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026