Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/08/2023
PL 116/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n°261, de 10 de maio de 2013, acrescentando dispositivos sobre as prorrogações da licença-paternidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado mediante requerimento
Desde 07/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/08/2023Retirado mediante requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026