Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/10/2021
PL 178/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de Secretaria de Estado de Tecnologia da Informação e da Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública do Estado do Acre, instituindo o 'Governo Digital'.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 20/10/2021Aguardando Parecer
- 07/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026