Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/08/2023
PL 111/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Restringe a oferta e a formalização de contratos de empréstimo, por meio telefônico, a aposentados e pensionistas pelas instituições financeiras operantes no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 01/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 01/08/2023Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026