Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/02/2023
PL 1/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre -ACREPREVIDÉNCIA, com natureza jurídica de autarquia e dispõe sobre sua estrutura, competências e quadro de pessoal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/02/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026