Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/07/2022
PL 99/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Toma obrigatório a presença de profissional da área de fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 13/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/07/2022Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026