Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/05/2022

PL 65/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

institui campanha de conscientização sobre a identificação de animais domésticos no âmbito do Estado do Acre.'

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 13/07/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Roberto Duarte (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/05/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
22/06/2022Aguardando Parecer
13/07/2022Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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