Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/05/2022
PL 64/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2022Aprovado
- 13/07/2022Aprovado
- 13/07/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026