MOÇÃO 9/2023
Ementa oficial
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 do Regimento Interno, vem a público manifestar MOÇÃO DE APELO à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal pela aprovação do Projeto de Leu na5961, de 2019, que altera a Lei n69.394, de 210 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes Bases da Educação Nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/07/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/09/2023Aguardando Parecer
- 05/10/2023Aprovado
- 18/10/2023Aprovado
- 18/10/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- 18/10/2023Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026