Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/07/2023
PL 103/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a discriminação dos subsídios dos Deputados Estaduais, em conformidade com a Resolução n° 290/2022 e Art. 27 § 20 da CRFB.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 13/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/07/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/07/2023Aguardando Parecer
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Expedição do Autógrafo
- 13/07/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026