Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/07/2023
PL 105/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n" 2.831, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as modalidades de bolsas de ensino, pesquisa e extensão oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre - FAPAC
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 13/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/07/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Aprovado
- 11/07/2023Expedição do Autógrafo
- 13/07/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026