Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/07/2023

PLC 14/2023

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 13/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/07/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
11/07/2023Aguardando Parecer
11/07/2023Aprovado
11/07/2023Aprovado
11/07/2023Aprovado
11/07/2023Expedição do Autógrafo
13/07/2023Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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