Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/07/2023
IND 215/2023
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, na torna regimental, com base no art. 169 da Resolução n.86/90, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Cameli, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte anteprojeto (anexo) que dispõe sobre o processo de transição dos agentes provisórios pelo prazo de 01 (um) ano do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre— ISE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026