Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/07/2023
IND 210/2023
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Res. n° 86/90 - Regimento Interno ALEAC, que seja encaminhado que seja encaminhado expediente a Secretária de Estado de Saúde (SESACRE) para que os recém-nascidos que nasçam nas dependências de hospitais e maternidades possam ter a realização do exame "teste do pezinho" previamente agendadas, dada a importância do exame na vida humana.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026