REQ 87/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada uma reunião, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e Comissão de Orçamento e Finanças, com a equipe internacional da Missão de Monitoramento 2023 do Programa REM. Os membros da Missão estarão no Acre entre os dias 1 e 5 de julho, percorrendo territórios beneficiados com recursos de organismos internacionais como o Banco MW. Na pauta, o pagamento do subsídio de produtos florestais como borracha e o murmurá, além de discutirmos a respeito da liberação de RIS 20 milhões do Programa REM para a Agricultura Familiar e para o desenvolvimento de culturas permanentes como o café e fruticulturas, aprovados pela Assembleia Legislativa, porém sem implementação por parte do governo estadual.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026