Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/06/2023
PL 82/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate a LGBTFOBIA no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 18/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/07/2023Aguardando Parecer
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Expedição do Autógrafo
- 18/07/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026