PL 68/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proponho, nos termos do artigo 150, inciso III, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Projeto de Lei Ordinária em anexo, que "dispõe sobre o evento Desfile Oficial da Cavalgada no Estado do Acre, prevê o itinerário do desfile de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais durante o desfile e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 05/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/06/2023Aguardando Parecer
- 05/07/2023Aprovado
- 05/07/2023Aprovado
- 05/07/2023Aprovado
- 05/07/2023Expedição do Autógrafo
- 05/07/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026