Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/06/2023
PLC 12/2023
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/06/2023Aguardando Parecer
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Expedição do Autógrafo
- 14/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

