REQ 36/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Nelson Sales, para que preste as seguintes informações acerca da construção da nova sede do Instituto: 1) informações acerca do andamento da obra, em que fase se encontra, por exemplo; 2) as medições já concluidas e o valor pago a empresa executora; 3) cópias de todo o contrato que totaliza o valor de R$ 5.364.065,66 firmados com a Rotina Construção e Comércio Eireli, com prazo de execução de 240 dias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026