Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/12/2020
PLC 19/2020
Ementa oficial
“Regulamenta os valores recebidos em decorrência da aplicação das Leis Complementares do Estado do Acre n.º 8, de 18 de julho de 1983; n.º 11, de 20 de março de 1964 e n.º 47, de 22 de novembro de 1995”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 11/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026