Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2020
PLC 17/2020
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, que “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026