Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/12/2020

PLC 16/2020

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Ementa oficial

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário

Desde 07/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/12/2020Apresentado no Plenário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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