Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/10/2020
PLC 14/2020
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 09/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/10/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026