Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/09/2020
PLC 12/2020
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, a fim de alterar a nomenclatura do Gabinete Militar para Casa Militar, as competências de órgãos públicos e a supervisão da entidade que especifica; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 29/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/12/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026