Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/07/2020

PLC 10/2020

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre Legislação Tributária Estadual, e da Lei nº 1.481, de 17 de janeiro de 2003.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário

Desde 08/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

08/07/2020Apresentado no Plenário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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