Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/04/2020
PLC 5/2020
Ementa oficial
Altera o artigo 49 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 03/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026