Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/03/2020

PLC 1/2020

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo e a Lei nº 1.248, de 4 dezembro de 1997, que criou o Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário

Desde 24/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

24/03/2020Apresentado no Plenário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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