Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/06/2023
PL 79/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de folga de dias de serviço públicos estaduais que terem, voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela rejeição
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/07/2023Aguardando Parecer
- 05/12/2023Aprovado pela rejeição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026