Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/06/2023

PL 78/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Federação do Estado do Acre de Kickboxing e Artes Marciais FAKAM"

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 13/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Afonso Fernandes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/09/2023Aguardando Parecer

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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