PL 77/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesqui2 à capacitação científica e tecnológica e á inovação do sistema produtivo no Estado do Acre, com intuito de fomentar novos negócios e fortalecer os existentes, através da integração entre o setor público, setor privado, instituições de ensino e a comunidade em um ambiente produtivo, revoga a Lei O 3.387, de 21 de junho de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 28/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/06/2023Aprovado
- 28/06/2023Aprovado
- 28/06/2023Aprovado
- 28/06/2023Aprovado
- 28/06/2023Expedição do Autógrafo
- 28/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026