Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/06/2023
PL 76/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 6°, da Lei n. 1.693, de 21 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Polos Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Polos agroflorestais para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Manoel Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/07/2023Aguardando Parecer
- 05/10/2023Aprovado
- 05/10/2023Aprovado
- 18/10/2023Aprovado
- 18/10/2023Aprovado
- 18/10/2023Expedição do Autógrafo
- 18/10/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026