REQ 77/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a V. Exa., com base no arts. 180, VIII; 302 caput todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que, ouvido o Plenário, à Convocação do Presidente Interino do DERACRE, Sr. Sócrates José Guimarães, para comparecer ao Plenário da Assembleia Legislativa, com objetivo de prestar esclarecimentos à esta Casa sobre o edital publicado do DOE, de 31 de maio deste ano, "que dispensa licitação e contrata Tec News - por 21 milhões.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2023Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026