REQ 73/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nn 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada uma audiência pública no dia 10 de julho, no âmbito das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Segurança Pública, para discutir a respeito da abertura de nova turma para a academia da Policia Civil (curso de formação) dos aprovados no último concurso público que compõem o cadastro de reserva para agentes de Polícia Civil e escrivães. Na oportunidade, que sejam convidados os secretários de Planejamento, Ricardo Brandão; Paulo Roberto Correia, de Administração; Segurança Pública, coronel José Américo Gaia; delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; procurador geral do Estado, Marcos Motta, e representantes do cadastro de reserva.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2023Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026