Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/06/2023

PL 75/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - PEDI"

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado mediante requerimento

Desde 13/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Afonso Fernandes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/06/2023Retirado mediante requerimento

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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