REQ 69/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, cia Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Casa, a realização de uma Audiência Pública rio dia 06 de julho de 2023 às 10Hs com os representantes da SEFAZ, SEPLAN, ACREPREVIDENCIA, SEAD, Ministério Publico, TCE, TJAC e Defensoria Publica, para discussão do projeto de Lei da Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, convido todos os poderes e entidades, adotar as medidas necessárias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026