Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/06/2023
PL 69/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Acre a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 18/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 06/06/2023Aguardando Parecer
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Expedição do Autógrafo
- 18/07/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026